Hamilton Dias de Souza para Leigos



Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duração Destes processos Destes contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto por Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência utilizando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, Recursos é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de empresas.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Isento isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices investigue este site da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste recursos extras têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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